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Terms and conditions Bencompare app

Termos e Condições de Utilização da Bencompare App

A Bencompare app proporciona ao utilizador o acesso a um cofre digital onde este pode guardar os seus documentos mais importantes, tais como contratos. Oferece ainda a possibilidade de adquirir serviços adicionais através da app. Os termos e condições indicados abaixo aplicam-se relativamente à utilização da app. O utilizador deve ler atentamente os presentes termos e condições, de modo a ficar ciente dos seus direitos e obrigações. A app é disponibilizada pela Benergy B.V., empresa sediada em Voorthuizen, na Holanda.

Conta

Algumas funcionalidades desta app requerem uma conta através da qual o utilizador irá gerir os seus dados e documentos. Solicitamos que o utilizador mantenha esta informação sempre preenchida e actualizada, para que possamos oferecer serviços da máxima qualidade. Não temos condições de verificar se o utilizador preencheu e confirmou os dados, pelo que não nos responsabilizamos na eventualidade de existirem erros ou omissões.

Segurança

A Benergy envida todos os esforços para conservar os dados do utilizador da forma mais segura possível e para permitir o acesso dos dados pelo utilizador. Em caso de fugas de informação, iremos evidentemente comunicar de imediato o facto ao utilizador.

Armazenamento de dados

Regra geral, o utilizador poderá aceder aos seus dados através da app em qualquer altura, embora os serviços possam ficar offline ocasionalmente. Aconselhamos vivamente o utilizador a não guardar a sua informação exclusivamente na app. Embora façamos cópias de segurança, não podemos garantir a recuperação dos dados.

Acesso

A Benergy não examinará quaisquer dados que guarde através da app, a menos que seja legalmente obrigada a fazê-lo. Se, em caso de apresentação de queixa, a Benergy tiver suspeitas plausíveis de que o utilizador está a guardar documentos e dados que infrinjam a legislação em vigor, assiste-nos o direito de bloquear ou eliminar tais dados. O utilizador será informado numa tal situação.

Dados pessoais

Através da app, serão guardadas e utilizadas informações pessoais sobre o utilizador. O utilizador deve consultar a nossa Declaração de Privacidade (documento separado) sobre a utilização que a Benergy faz de tais informações, bem como sobre os direitos legais do utilizador nesta matéria.

Disponibilidade

A app utiliza exclusivamente servidores que são propriedade da Benergy. A Benergy envida todos os esforços para que os seus servidores estejam permanentemente acessíveis através da Internet.

Actualizações

As actualizações da app poderão introduzir novas funcionalidades ou melhorar as existentes. Ocasionalmente, poderão ser aplicáveis novos termos e condições. O utilizador apenas poderá usar as novas funcionalidades se aceitar estes termos e condições.

Novas possibilidades

Updates kunnen de app voorzien van nieuwe functionaliteit of verbeteringen binnen bestaande functionaliteit. Soms gelden daarbij ook nieuwe voorwaarden. Alleen als u deze accepteert, kunt u de nieuwe functionaliteit gebruiken.

Limitação da responsabilidade

Tendo em consideração a natureza da app, a Benergy não se responsabiliza por quaisquer danos. Se esta limitação não for legalmente válida na jurisdição do utilizador, a nossa responsabilidade será limitada à responsabilidade mínima prevista na legislação vigente local.

Os termos e condições estão sujeitos a alterações

A Benergy pode modificar os presentes termos e condições anualmente. O utilizador será imediatamente informado das alterações. Se o utilizador não concordar com os novos termos e condições, deverá eliminar a app antes de as alterações entrarem em vigor. A utilização da app após a data de entrada em vigor será considerada como prova de acordo por parte do utilizador.

Duração

A app é disponibilizada ao utilizador por um período de tempo indefinido. O utilizador pode eliminar a app em qualquer altura. Este acto terá como resultado o término recíproco de todos os direitos e deveres. Assiste-nos o direito de descontinuar a app, desde que o façamos com um aviso prévio de um mês.

Lei aplicável

A presente app foi fornecida a partir da Holanda. Salvo estipulação em contrário na legislação local em vigor, será aplicável a lei holandesa e os tribunais da nossa sede serão competentes para dirimir quaisquer litígios. Tentaremos evidentemente solucionar a reclamação do utilizador o mais rapidamente possível.